Os vereadores se reúnem nesta segunda-feira (22) para analisar e votar 15 itens que integram a Ordem do Dia da 30ª sessão ordinária do ano. Os trabalhos começam às 19h e são transmitidos pela TV Câmara (canal 6 da NET) e pelas redes sociais do Legislativo com links disponíveis neste site.

Em regime de urgência, os parlamentares apreciam um projeto de lei da vereadora Sol do Autismo (PL) que institui no município o projeto “Não te julgo, te ajudo”. A ação busca promover a conscientização sobre transtornos psicológicos, como depressão, ansiedade, síndrome do pânico, automutilação e pensamentos suicidas, além de incentivar ações preventivas e de acolhimento.

O Plenário analisa quatro projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal. Um deles, cuja  primeira discussão e votação continuam, revoga dispositivo da Lei Municipal n.° 7.339, de 17 de janeiro de 2011.

Na prática, a matéria propõe a exclusão do secretário municipal de Assuntos Jurídicos do recebimento de honorários advocatícios decorrentes de condenação, arbitramento ou sucumbência nos processos em que o Município figure como parte.  

Os outros três itens enviados pelo Executivo denominam ruas localizadas em loteamentos no município.

O vereador Luís Boatto (Solidariedade) é autor de dois projetos de lei. Um deles propõe denominar Salvina Higino Tomaz a Rua 3 do Loteamento Costa Ville II e o outro dá nome de Juarez Simão da Silva à Rua 1 do Loteamento Residencial Luís Fernando de Arruda Ramos.

O vereador Ícaro Morales (Cidadania) propõe a criação de um santuário animal no município. Já o vereador Damião Brito (Rede) quer criar em Araçatuba o programa “Núcleos Cênicos Comunitários”.

A vereadora Sol do Autismo busca o aval do Plenário para a aprovação da campanha permanente de Promoção de Saúde Mental dos Professores da Rede Pública Municipal denominada “Cuidar de Quem Cuida”.

Os vereadores analisam ainda, em primeira discussão, um projeto de resolução que permite a tramitação de requerimentos de informações oficiais no período de recesso parlamentar. A iniciativa é do vereador Dr. Luciano Perdigão (PSD).

PARECER CONTRÁRIO

Em discussão única, o Plenário analisa dois pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação a projetos de lei apresentados por parlamentares.

O primeiro deles, assinado pelo vereador João Moreira (PP), quer criar o programa “Minha Rua Tem Nome”, que consiste na doação de placas de denominação de vias e prédios públicos por pessoas físicas ou jurídicas.

O outro, apresentado pelos vereadores Luís Boatto e Damião Brito, trata do Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos no município.

RECURSOS

Por fim, os parlamentares apreciam dois recursos. O vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos) pede reconsideração ao Plenário diante do não recebimento do projeto de lei que cria o programa de identificação e padronização de nomes de vias públicas em postes da rede de energia elétrica no município.

Já a vereadora Sol do Autismo busca sensibilizar o Plenário para reverter a decisão de não receber o projeto de lei que proíbe a utilização de recursos públicos municipais para contratação ou apoio institucional a artistas, shows ou eventos abertos ao público infantojuvenil.