Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (8), durante a 28ª sessão ordinária do ano, os dois projetos de lei orçamentários encaminhados pelo Executivo Municipal. As duas matérias receberam 10 votos favoráveis e quatro contrários.

O primeiro item analisado tratou do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. O projeto foi aprovado com 65 emendas apresentadas pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara com base nas sugestões e propostas encaminhadas pelos vereadores e pela população durante as audiências públicas realizadas no mês de agosto na sede do Legislativo.

O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento para um período de quatro anos que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Prefeitura para despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para as relativas aos programas de duração continuada, visando ao aprimoramento da gestão pública e à promoção do desenvolvimento local.

O item seguinte dispôs do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A matéria foi aceita com 75 emendas, também apresentadas pela Comissão de Finanças da Câmara acatando as propostas dos parlamentares e da população que compareceu às audiências na Câmara.

A LDO estabelece as metas e as prioridades da administração municipal para o ano seguinte, traçando as normas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), para a gestão da dívida pública e para a captação de recursos, com base nas estratégias e diretrizes contidas no PPA e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

RITO DIFERENTE

Por conta da discussão e votação do PPA e da LDO, a 28ª sessão contou com apenas duas fases: o Grande Expediente – primeira parte da sessão, em que são lidos documentos diversos, recebidos projetos e votados requerimentos – e a Ordem do Dia. Não houve Pequeno Expediente – momento da sessão em que quatro vereadores ocupam a tribuna para falar sobre assuntos de livre escolha.