26ª sessão ordinária tem oito itens para discussão e votação
Oito itens formam a Ordem do Dia da 26ª sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Araçatuba, que acontece nesta segunda-feira (29/08), a partir das 19h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 96 do sistema Net de TV a cabo), pela TV Birigui (canal 19 do sistema UHF), pela rádio Jovem Luz / Jovem Pan AM 1.110 kHz e pela web TV, disponível neste site.
Os vereadores se reúnem para discutir e votar uma proposta de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município), um projeto de resolução, um parecer da Comissão de Justiça e Redação e cinco moções de apoio.
De autoria da vereadora Tieza (PSDB), a proposta de emenda à LOM será apreciada em segunda e última discussão e votação. A matéria objetiva adequar a Lei Orgânica do Município à Constituição Federal, dispondo que a despesa do Poder Legislativo local e o total gasto com a remuneração dos vereadores não poderão ultrapassar 6% e 5% da receita tributária municipal, respectivamente.
Adiado por uma sessão, o projeto de resolução dos vereadores Edval Antônio dos Santos e Olair Bosco, ambos do PP, retorna à pauta. Os parlamentares pedem mais 90 dias para concluir os trabalhos da comissão especial, criada em novembro de 2009, que, em conjunto com a bancada do PP na Câmara Federal, reivindica junto ao Ministério das Cidades a liberação de recursos para a construção da segunda estação de tratamento de esgoto e para obras de infraestrutura de pavimentação asfáltica na cidade.
Os vereadores do PPS, Arlindo Araújo e Edna Flor, assinam três moções de apoio relativas a projetos de lei que proíbem a construção, a instalação e o funcionamento de usinas nucleares no Estado de São Paulo e no território nacional. Duas matérias, uma de autoria do deputado Baleia Rossi (PMDB) e outra proposta pelo deputado Luis Carlos Gondim (PPS), tramitam na Assembleia Legislativa de São Paulo. Já o terceiro projeto de lei que tem o apoio dos parlamentares araçatubenses é do senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
O vereador Dr. Nava (PSC) é o autor de outras duas moções de apoio constantes na pauta. Uma delas refere-se a projeto de lei, do ex-deputado federal Salatiel Carvalho (PE), que regulamenta as profissões de cabeleireiro, manicuro, pedicuro e profissionais de beleza em geral. A outra moção apoia projeto de lei, de autoria do deputado federal Weliton Prado (PT/MG), que trata da prestação gratuita de serviços públicos de fornecimento de água e de energia elétrica para consumidores de baixa renda.
A Ordem do Dia da 26ª sessão ordinária traz ainda o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação a projeto de lei, de autoria do vereador Arlindo Araújo, que pede uma atenção maior aos produtos com prazo de validade inferior a 30 dias comercializados no Município. Seguindo a opinião da Assessoria Jurídica do Legislativo, a Comissão considerou a matéria ilegal por vício de iniciativa.
No Pequeno Expediente, poderão ocupar a tribuna para falar de assuntos de livre escolha os vereadores Prof. Cláudio (PMN), Profª Durvalina Garcia (PT), Edna Flor e Edval Antônio dos Santos.