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17/06/2013
20ª sessão do ano: oito requerimentos são aprovados e dois rejeitados

Durante o Grande Expediente da 20ª sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira (17/06), os vereadores de Araçatuba analisaram dez requerimentos de informações oficiais, dos quais oito foram aprovados e dois rejeitados por maioria de votos. Quatro documentos foram propostos pelo vereador Arlindo Araújo (PPS), cinco receberam a assinatura do vereador Dr. Nava (PSD) e um foi apresentado pela vereadora Tieza (PSDB).

A quantidade de ecopontos implantados na cidade e os locais que já receberam e que ainda receberão os espaços destinados ao depósito de material reciclável são objeto de um dos requerimentos de informações oficiais de autoria do vereador Arlindo Araújo. O documento foi aprovado por unanimidade e sem discussão.

Da mesma forma, o plenário aceitou outros três documentos apresentados pelo parlamentar, nos quais ele questiona, respectivamente, a quantidade de médicos pediatras na rede municipal de saúde, os serviços que estão sendo prestados no Pronto-Socorro Odontológico, o horário de funcionamento da rodoviária e a quantidade de empresas de ônibus que operam no local.

Dos cinco requerimentos propostos pelo vereador Dr. Nava, três também receberam aprovação unânime. Um deles quer saber se o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) está incidindo sobre o fornecimento de água e encarecendo o custo final da tarifa cobrada no município. O questionamento do parlamentar se baseia em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que entendeu que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) não pode incidir no fornecimento de água canalizada por se tratar de um serviço essencial à população.

"Enquanto o ICMS está ligado ao Estado, o ISSQN está ligado ao Município. Fazendo um paralelo de acordo com o teor da decisão do STF, ele entende e eu também que o ISSQN não pode incidir sobre as tarifas de água canalizada. Então, por conta disso, eu estou fazendo essa consulta", explicou Dr. Nava. O presidente da Câmara, vereador Dr. Jaime (PTB), pediu a palavra para garantir que o imposto não está sendo cobrado nas tarifas de água. "É um absurdo se incidir", emendou o vereador Gilberto Batata Mantovani (PR).

A contratação emergencial por R$ 5.599.922,10 da empresa Vega Engenharia Ambiental S/A, em 2009, para a prestação de serviços públicos de limpeza foi o assunto dos outros dois requerimentos de autoria do vereador Dr. Nava aprovados por unanimidade pelo plenário. Num documento, o parlamentar pede ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo cópia do processo que julgou irregular a contratação, que ocorreu com dispensa de licitação. No outro, Dr. Nava solicita à administração municipal cópia da justificativa para a dispensa de licitação, do contrato firmado com a empresa, dos respectivos aditivos, das notas de empenho e dos comprovantes de pagamentos.

Por seis votos favoráveis e cinco contrários, o plenário aprovou ainda o requerimento de informações oficiais, de autoria do vereador Dr. Nava, sobre o funcionamento das creches e pré-escolas durante as férias escolares.

Os requerimentos aprovados deverão ser respondidos em 15 dias. O prazo pode ser prorrogado por igual período mediante deliberação do plenário.

REJEITADOS -
Dois requerimentos de informações oficiais, um assinado pelo vereador Dr. Nava e outro pela vereadora Tieza, foram rejeitados por seis votos contrários e cinco favoráveis.

Protocolado em 12 de abril, o documento apresentado pelo vereador Dr. Nava perguntava sobre materiais escolares em estoque na Secretaria Municipal de Educação. Já a vereadora Tieza questionava a quantidade de lousas digitais adquiridas pela Prefeitura entre os anos de 2009 e 2012; as dimensões, marca e custo de cada uma delas; os locais em que foram instaladas; bem como a localização e quantidade de servidores lotados nos almoxarifados da Educação.

Votaram contrários aos requerimentos os vereadores Rosaldo de Oliveira (PV), Rivael Papinha (PSB), Gilberto Batata Mantovani, Professor Cláudio (PMN), Cido Saraiva (PMDB) e Beatriz (PT).

Fonte: Assessoria de Comunicação: Suzy Faria / Foto: Angelo Cardoso
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