14ª sessão tem 18 proposições aprovadas
Com 34 itens na Ordem do Dia, a 14ª sessão ordinária da Câmara de Araçatuba terminou com a aprovação de 18 proposições. A pedido do vereador Professor Cláudio (PMN), a sessão foi prorrogada até o esgotamento da pauta e terminou por volta das 5h desta terça-feira (6/5).
O primeiro item analisado e aprovado foi o projeto de lei, de autoria do vereador Cido Saraiva (PMDB), que obriga os clubes sociais e esportivos, condomínios, hotéis e academias que possuem piscinas de uso coletivo a instalar dispositivo que interrompa o processo de sucção de água da piscina.
Outro projeto de lei aceito institui no município o Dia do Motorista e Condutor de Ambulância. A proposição, assinada pelo vereador Rivael Papinha (PSB), estabelece que a data será comemorada anualmente em 10 de outubro.
Por seis votos favoráveis, o colegiado também aprovou projeto de resolução, apresentado pelo vereador Dr. Jaime (PTB), que traz mudanças nas regras estabelecidas para a concessão de título de cidadão honorário e de outras honrarias. Pela proposta, cada vereador poderá indicar até duas pessoas por ano para serem homenageadas, número admitido hoje durante toda a legislatura.
Por 11 votos, a vereadora Edna Flor (PPS) conseguiu a aprovação do projeto de resolução que cria no Legislativo a Comissão Permanente Criança e Adolescente e Cultura de Paz.
Dois projetos de resolução, que propunham mudanças no Regimento Interno da Câmara, foram rejeitados pelo colegiado. Em uma das proposições, o vereador Dr. Nava pretendia que, restando mais de vinte proposituras sem apreciação em uma sessão ordinária, fosse dada a oportunidade para que a maioria dos vereadores pudesse convocar sessões extraordinárias para discutir e votar as matérias remanescentes. Em outra propositura, o vereador Arlindo Araújo (PPS) pretendia regulamentar o uso do “Pela ordem” durante as sessões. A matéria recebeu oito votos contrários.
Proposto pelos vereadores Cido Saraiva e Beatriz (PT), projeto de resolução aceito cria comissão especial para, em conjunto com o Executivo e o Sindicato dos Servidores Municipais de Araçatuba (Sisema), realizar estudos para viabilizar o aumento para 50% da gratificação paga aos motoristas que exercem trabalho de natureza especial.
Outro projeto de lei, proposto pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) e aprovado em segunda discussão e votação, dispõe sobre a instalação do sistema de segurança por câmeras de vídeo nos veículos de transporte coletivo urbano do município.
O plenário ainda aprovou quatro moções de apoio, aceitou quatro recursos e manteve quatro pareceres contrários que constavam na pauta.
Mesa Diretora
Durante o início da 14ª sessão, o vereador Gilberto Batata Mantovani foi eleito pelos demais vereadores como 2º secretário da Mesa Diretora da Câmara. O parlamentar passa a ocupar a função que pertencia a Rosaldo de Oliveira (PROS).