10ª sessão tem cinco itens aprovados
Os vereadores de Araçatuba aprovaram cinco itens inscritos na pauta de trabalhos legislativos da 10ª sessão ordinária do ano realizada ontem (10). O balanço inclui uma matéria rejeitada, uma adiada e outros dois itens não analisados por esgotamento do prazo regimental.
Por 13 votos contra e dois favoráveis – incluindo o do próprio autor da proposta – os parlamentares rejeitaram o projeto de lei apresentado pelo vereador Arlindo Araújo (PPS) que buscava conceder desconto de 5% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo a imóveis com sistema de captação e retenção de águas da chuva.
A pedido do próprio autor, vereador Gilberto Batata Mantovani (PR), o Plenário decidiu adiar por 10 sessões o projeto de lei complementar que isenta do pagamento do IPTU e das taxas previstas no Código Tributário os imóveis adquiridos por meio de programas habitacionais.
Os vereadores concordaram com outra proposta apresentada pelo vereador Batata para criar uma comissão especial de cinco vereadores a fim de realizar estudos com a Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo visando à instalação no município de uma unidade cirúrgica do Ambulatório Médico de Especialidades (AME).
O Plenário aprovou ainda o projeto de lei do apresentado pelo vereador Lucas Zanatta (PV) que permitiu alterar a data de comemoração da Semana Mundo Unido para a primeira semana do mês de maio. Na prática, o autor buscou unificar a celebração do evento em Araçatuba com a agenda comemorativa dos demais países.
EXECUTIVO -
Os vereadores aprovaram ainda os dois projetos enviados pela Prefeitura de Araçatuba. Um deles permitiu a inclusão de novos loteamentos e condomínios na Planta Genérica de Valores para arrecadar novas receitas com o pagamento de IPTU. O outro possibilitou denominar Jornalista Jeremias Alves Pereira o Espaço Cultural e Esportivo localizado no bairro São Joaquim.
RETORNAM -
Por esgotamento do prazo regimental, dois itens não foram apreciados em plenário, contudo deverão integrar a pauta das próximas sessões ordinárias.
Um deles, de autoria do vereador Dr. Alceu (PV), que concede o título de Cidadão Araçatubense ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), seção de São Paulo, Marcos da Costa.
O outro trata da votação de parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação à proposta de criação da Farmácia Veterinária Pública Municipal, assinada pelo vereador Arlindo Araújo.