O cumprimento da lei municipal que criou o Programa “Parada Segura” foi tema de um requerimento de informações oficiais aprovado pelo Plenário na 11ª sessão ordinária do ano, realizada na última segunda-feira (15/4). No total, cinco pedidos foram aceitos pelo colegiado.

A solicitação é de autoria do vereador Wesley da Dialogue (Podemos), que quer saber sobre a implementação de medidas previstas na lei municipal nº 7.970, de 22 de agosto de 2017, visando contribuir para reduzir vulnerabilidades e promover a segurança das mulheres em seus deslocamentos na cidade no horário noturno.

Segundo o requerimento, assim como ocorre com as mulheres, diversos estudantes dependem do transporte público, incluindo alunos de escolas públicas estaduais que têm permanecido nas escolas até às 21h15, horário em que as ruas estão com pouco movimento e causando insegurança.

No requerimento, o parlamentar pergunta se a legislação do “Parada Segura” está sendo cumprida pela concessionária de transporte público municipal e se existe a possibilidade de aplicação do mesmo benefício da lei para permitir também o desembarque seguro dos estudantes.

Ao discutir o requerimento, o autor criticou a falta de segurança dos alunos no uso do transporte coletivo noturno. “Com a implementação do ensino integral, não houve a preparação adequada para receber os estudantes, que passaram a usar o transporte público municipal. A educação precisa prever em contrato monitores para esses estudantes e também o sistema de parada segura para deixar os alunos mais próximos de suas casas e sem correr riscos”, avaliou Wesley da Dialogue.

FALTA DE MEDICAMENTOS

Dois requerimentos de informações oficiais foram elaborados pelo vereador Arlindo Araujo (Solidariedade). Em um deles, o parlamentar solicita esclarecimentos do Executivo para a falta de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s).

A partir de reclamações de munícipes, o pedido pergunta se está ocorrendo a falta de metilfenidato (ritalina) e de outros medicamentos nas unidades de saúde e que providências estão sendo adotadas pelo Executivo para a solução do problema. O ofício ainda traz uma questão sobre quais são os medicamentos fornecidos à população pelo Estado.

Arlindo Araujo também pediu informações a respeito das obras que estão sendo executadas na Lagoa do Miguelão, localizada no Jardim da Amizade. O parlamentar quer saber quais são as melhorias que estão sendo feitas no local, os procedimentos da obra e cópia do contrato firmado entre o município e a empresa que está executando a obra.

PROGRAMA MELHOR CAMINHO

O Programa Melhor Caminho executado na estrada da Água Funda foi tema de requerimento de informações proposto pelo vereador Lucas Zanatta (PL). No documento, o parlamentar pergunta quantas vezes foi realizada a recuperação e a manutenção da estrada, se existe um cronograma anual de manutenção da via e para onde estão sendo levados os materiais retirados da estrada rural.

De autoria do vereador Dr. Alceu (PSDB), requerimento aprovado pediu informações sobre o plantão noturno para atendimentos de cães e gatos.

O parlamentar deseja saber quantas clínicas veterinárias estão estabelecidas e devidamente credenciadas no município, se existe algum impedimento, por parte da administração, para a não abertura de nenhuma clínica veterinária após às 22h e se a Clínica Veterinária Meu Pet possui projeto para pré-atendimento, em casos emergenciais, no horário noturno completo.

Todos os pedidos foram encaminhados ao Executivo, que dispõe de 15 dias para respondê-los.